Agora é oficial: comunidade no combate à dengue no Rio! Lei Municipal nº 8.937/25

Sancionada a Lei Municipal nº 8.937/25, de nossa autoria, que cria um sistema de cooperação entre os agentes municipais de combate à dengue e as lideranças civis e religiosas das comunidades cariocas.

A proposta é simples, mas poderosa: envolver quem está na linha de frente da vida comunitária para ajudar a salvar vidas.

Enquanto enfrentamos uma explosão de casos - mais de 4 milhões até maio, com dengue até no inverno, algo impensável em condições normais - a velha mídia segue em silêncio. Não há mais manchetes diárias, nem contadores de mortes. Mas o mosquito continua agindo. E forte.

Durante a pandemia, os casos de dengue despencaram. Mas agora, com a volta da omissão e da propaganda oficial, a realidade se impõe - e precisamos agir com quem está próximo do povo.

Debate como ferramenta de transformação nas escolas públicas cariocas.

Num tempo em que a lógica e o conhecimento já não são prioridades nos sistemas educacionais brasileiros, aprovamos, nesta última semana, em 2ª e última discussão na Câmara do Rio, Projeto de Lei (nº 1.969 de 2023) que introduz a atividade de debates entre alunos nas matérias regulares das unidades escolares da Rede Pública do Rio, iniciativa esta que pretende não somente revitalizar o conhecimento, mas também dar aos alunos a possibilidade de trabalhar a lógica, a articulação linguística, a linguagem culta, a capacidade de abstrair, a curiosidade científica, entre muitas outras coisas, a exemplo do que é feito nas escolas norte-americanas.

O projeto aguarda, agora, a sanção ou veto do prefeito, que, esperamos, enxergue o foco de nossa proposta e os benefícios potenciais para o futuro da vida profissional e pessoal dos mais de 600 mil alunos da Rede Pública: formar cidadãos mais preparados para lidar com a complexidade do mundo, não apenas do ponto de vista técnico, mas ético e crítico.

É preciso reconhecer que essa proposta não trata de uma “atividade extra”, mas, sim, de uma mudança de paradigma. Trata-se de oferecer aos alunos a chance de exercitarem a liberdade de pensamento em um ambiente estruturado, onde diferentes opiniões possam coexistir, serem confrontadas e analisadas com base em evidências, lógica e civilidade. Ao estimular o confronto respeitoso de ideias, o projeto vai além da mera oratória: promove o exercício pleno da democracia desde a infância.

A justificativa do projeto se ancora em nomes e ideias da tradição ocidental — de Sócrates a Churchill e Martin Luther King Jr. — para reafirmar o papel do debate na construção da verdade, da liberdade e da cidadania. O valor central da proposta não pode ser ignorado: o debate é uma ferramenta pedagógica potente e, sobretudo, necessária.

Estudos internacionais reforçam a relevância prática da medida. Experiências nos Estados Unidos mostram que a participação em programas de debate escolar melhoram o desempenho acadêmico, a frequência às aulas, e desenvolve habilidades como pensamento crítico, criatividade, liderança e comunicação. Histórias como a de Keoni Scott-Reid, estudante que reverteu um histórico escolar negativo por meio dos debates, mostram o potencial transformador dessa prática.

É inegável que a iniciativa aponta para um futuro mais promissor. Ao inserir o debate no cotidiano escolar, estamos não apenas ensinando os alunos a falar, mas pensar, ouvir e respeitar. Estamos ajudando a formar cidadãos mais conscientes, preparados para enfrentar a vida pública e privada com mais maturidade e inteligência emocional.

Em um país onde muitas vezes a escola é o único espaço de formação crítica e cidadã, capacitar os jovens para o diálogo pode ser uma das decisões mais transformadoras que o poder público pode tomar. O PL 1969 de 2023, com os ajustes e regulamentações necessárias, tem o potencial de ser esse divisor de águas.

Porque ensinar a debater é, em última instância, ensinar a ser livre.

 

Dengue se combate com inteligência e em parceria com a população, de verdade.

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou ontem, em segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 3028-A/2024, de autoria do vereador Carlos Bolsonaro,

Mesmo com voto contrário de parlamentar do PSOL, a aprovação ocorreu praticamente de forma unânime, e em um momento de grave crise sanitária no país: o Brasil enfrenta, em 2024, um surto inédito de dengue, com mais de 4 milhões de casos registrados até maio - o maior número da história.

Durante os anos da pandemia de COVID-19 (2020–2022), os casos de dengue caíram praticamente a zero em todo país, pois os mosquitos desenvolveram uma espécie de consciência social, hoje se revoltando, protestando, agindo com força total.

Diante dessa realidade, os vereadores entenderam a importância de envolver a população na luta contra a doença. O projeto prevê que lideranças locais e religiosas, reconhecidas por sua atuação positiva nas comunidades, sejam convidadas a atuar voluntariamente ao lado dos agentes públicos, auxiliando em ações como:

• Disseminação de informações sobre sintomas, tratamento e prevenção;
• Identificação de focos do mosquito Aedes aegypti;
• Mobilização comunitária para eliminação de criadouros e fortalecimento das ações preventivas.

Essas lideranças receberão capacitação e materiais informativos da Prefeitura, e poderão se desligar do sistema de cooperação a qualquer momento, sem prejuízo. O projeto também proíbe que utilizem essa função para fins políticos ou de autopromoção, sendo prevista a exclusão do programa em caso de descumprimento, com direito à ampla defesa.

O texto ainda autoriza a Prefeitura a estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil e entidades religiosas, a fim de ampliar o alcance das ações de conscientização e combate à dengue.

Aguardamos agora a sanção ou veto do Prefeito, ciente de que está iniciativa representa uma nova tentativa de tornar as políticas públicas de saúde mais participativas, descentralizadas e eficazes, especialmente em um momento em que a dengue volta a representar uma ameaça séria à saúde coletiva.

O Rio de Janeiro agora conta com o Dia Municipal da Liberdade de Expressão - 7 de setembro

Foi sancionada a Lei nº 8886/2025, oriunda do Projeto de Lei nº 3107/2024, que institui oficialmente o Dia Municipal da Liberdade de Expressão no calendário da cidade do Rio de Janeiro.

A liberdade de expressão é um direito natural do ser humano — e, a partir de agora, contará com uma data oficial para sua celebração e reflexão: 7 de setembro. A escolha não é por acaso. Trata-se de uma data que, nos últimos anos, tem ganhado um simbolismo renovado para milhões de brasileiros que valorizam a independência, a soberania e o direito de dizer o que pensam.

Com a sanção da lei, reforçamos que sem liberdade de expressão não há ciência, política, justiça, nem civilização. Ao estabelecer esse marco no calendário, o objetivo é manter viva na consciência dos cariocas a importância de defender esse direito todos os dias — contra qualquer tentativa de censura, silenciamento ou intimidação.

Mais do que uma simples comemoração, o Dia Municipal da Liberdade de Expressão será um lembrete anual de que esse valor inegociável está na base de todas as outras liberdades.

Com essa lei, reafirmamos nosso compromisso com os princípios fundamentais que sustentam uma sociedade livre, plural e corajosa. Porque calar é aceitar — e nós escolhemos lutar.

Agora é lei: Programa Clube de Literatura Clássica é instituído nas escolas municipais do Rio de Janeiro

 Foi sancionada a Lei nº 8894/2025, originada do Projeto de Lei nº 3559/2024, que cria o Programa Clube de Literatura Clássica nas escolas municipais do Rio de Janeiro. A iniciativa tem como objetivo resgatar valores fundamentais e fortalecer a educação com base em referências sólidas da tradição ocidental.

Com o compromisso de promover uma educação de verdade — livre de doutrinação e conectada aos valores que moldaram a civilização ocidental — o programa visa oferecer aos jovens o contato com grandes obras da literatura clássica que inspiram, educam e formam caráter. Livros como Dom Quixote, O Conde de Monte Cristo, O Pequeno Príncipe e tantos outros trazem lições sobre justiça, perseverança, amizade, coragem e empatia — virtudes essenciais para a construção de uma sociedade mais consciente, equilibrada e livre.

O clube será um espaço onde os alunos poderão mergulhar nessas narrativas atemporais, desenvolver o raciocínio crítico e refletir sobre dilemas morais e comportamentos humanos. Não se trata apenas de estimular a leitura, mas de fortalecer a identidade, o senso de pertencimento e o desenvolvimento emocional e ético dos nossos jovens.

Enquanto muitos tentam relativizar tudo e apagar nossas referências culturais, nós escolhemos resgatar o que há de melhor na tradição literária do Ocidente, contribuindo para a formação de cidadãos preparados para pensar por conta própria, com base em valores sólidos.

Com a sanção da Lei nº 8894/2025, reafirmamos nosso compromisso com uma educação de excelência, com raízes firmes na cultura e no mérito — e seguimos lutando por uma escola que forme indivíduos conscientes do seu papel na família, na comunidade e no Brasil.

Vitória na luta pela Guarda Municipal armada. A bancada do PL não brinca com a segurança pública dos cariocas!

Após mais de uma década de tentativa de modificação da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro e malabarismos para evitá-la, oriundos do prefeito Eduardo Paes, hoje conseguimos uma vitória para a segurança pública na cidade do Rio de Janeiro.

Depois da luta da bancada do PL para desarmar as arapucas legislativas encaminhadas pela Prefeitura do Rio, aprovamos hoje, em votação definitiva, a emenda à Lei Orgânica Municipal que permitirá o armamento da Guarda Municipal do Rio de Janeiro, seguindo a lei federal, com diretrizes, preparo e atribuições.

Só que a questão ainda não acabou. Estamos atentos à possibilidade bem real de envio de nova proposta ou de tramitação de proposta já existente na Câmara, que ainda permite ao prefeito criar uma força paralela à GM do Rio — uma que seria contratada por tempo determinado e que obedeceria aos desmandos do futuro candidato a governador, Eduardo Paes, como instrumento meramente eleitoral.

Acompanharemos o processo de armamento da Guarda para que seja feito de forma a respeitar a corporação e garantir verdadeira segurança ao carioca.

Através PL nº 3559/2024 Criamos o Programa Clube de Literatura Clássica para resgatar valores e fortalecer a educação nas escolas municipais do Rio

Com o compromisso de promover uma educação de verdade — livre de doutrinação e conectada aos valores que moldaram a civilização ocidental — apresentamos o Projeto de Lei nº 3559/2024 que cria o Programa Clube de Literatura Clássica nas escolas municipais do Rio de Janeiro.

Nosso objetivo é claro: oferecer aos jovens o contato com grandes obras da literatura clássica que inspiram, educam e formam caráter. Obras como Dom Quixote, O Conde de Monte Cristo, O Pequeno Príncipe e tantas outras trazem lições sobre justiça, perseverança, amizade, coragem e empatia — virtudes fundamentais para a construção de uma sociedade mais consciente, equilibrada e livre.

O clube será um espaço onde os alunos poderão mergulhar nessas narrativas atemporais, desenvolver o raciocínio crítico e refletir sobre dilemas morais e comportamentos humanos. Não se trata apenas de estimular a leitura, mas de fortalecer a identidade, o senso de pertencimento e o desenvolvimento emocional e ético dos nossos jovens.

Enquanto muitos tentam relativizar tudo e apagar nossas referências culturais, nós escolhemos resgatar o que há de melhor na tradição literária do Ocidente, contribuindo para a formação de cidadãos preparados para pensar por conta própria, com base em valores sólidos.

Com esse projeto, reafirmamos nosso compromisso com uma educação de excelência, com raízes firmes na cultura e no mérito — e seguimos lutando por uma escola que forme indivíduos conscientes do seu papel na família, na comunidade e no Brasil.

Estabelecemos o "Dia Municipal da Liberdade de Expressão" através do PL 3107/2024

A liberdade de expressão é um direito natural do ser humano.

Aprovamos o Projeto de Lei nº 3.107 de 2024 com o intuito de dedicar um dia a esse direito no Calendário Oficial da Cidade como forma de lembrar os cariocas que é preciso defendê-lo sempre, a todo custo. Sem liberdade de expressão, não há progresso científico, político, legal, nada. Estabelecer uma data no Calendário da Cidade é tirar da obscuridade da mente um direito que precisa ser pensado todos os dias como forma de fortalecê-lo.

A data escolhida por nós foi o 7 de setembro, uma data que tem ganhado grande simbolismo para muitos brasileiros nos últimos anos. Não é meramente mais uma data, mas uma forma de trazer à luz a defesa de um bem humano preciosíssimo que principia muitos outros, sem o qual, não temos nada.

É LEI, a Prefeitura do Rio terá que providenciar capacitação e encaminhar para o emprego os beneficiários do bolsa família municipal.

Foi promulgada hoje, a despeito da discordância do prefeito, lei de nossa autoria (Lei Municipal nº 8.834 de 2025) que emenda a lei que criou o bolsa família municipal (Lei Municipal nº 5.358 de 2011) para prever capacitação e encaminhamento ao emprego das dezenas de milhares de beneficiários do programa. Serão milhares de homens e mulheres que finalmente ficarão livres do curral eleitoral que se tornou a chamada transferência de renda no Brasil, pessoas que poderão ter dignidade e independência, caso a Prefeitura do Rio dê cumprimento à norma. 

Como o prefeito não se mostrou disposto a dar dignidade e autonomia a essas pessoas, considerando ter encaminhado o projeto de lei original à Câmara do Rio vetado, veto este derrubado em plenário, por ampla maioria, cobraremos dele cumprimento e fiscalizaremos a aplicação da lei em seus detalhes, embora sejam grandes as chances de que ele tente revogá-la na Justiça do Rio, fechando uma porta de liberdade para pessoas que precisam ganhar mais, a fim de prover uma vida melhor para suas famílias, e ajudar a aquecer a economia carioca.

Ao contrário do prefeito, a Bancada do PL não brinca com a segurança pública dos cariocas. Guarda Municipal armada já!

A bancada do PL conseguiu inserir na Ordem do Dia de votações de ontem da Câmara do Rio o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 23 de 2018 que, uma vez aprovado e promulgado, permitirá o armamento da Guarda Municipal, a única força legítima da nossa Cidade, a verdadeiramente preparada e aquela que conhece as nossas ruas, suas características únicas, seus moradores, trabalhadores e frequentadores.

A chamada Força de Segurança Municipal proposta pelo prefeito não é somente inconstitucional, é também um navio construído para naufragar assim que sair do papel, pois não é concebível criar uma corporação paralela cujos membros não terão permissão para portar as armas que usarão fora de suas funções (vulnerabilizando os agentes), cuja duração do contrato de trabalho seja de, no máximo, 6 anos (criando uma rotatividade que obrigará novo treinamento, significando mais dinheiro público, e um longo tempo para NOVO conhecimento das ruas do Rio), sem coordenação com as forças de segurança estaduais, sem previsão orçamentária clara (este dinheiro está descobrindo o quê para criar a força de brinquedo eleitoreira do prefeito?), etc.

A bancada não admitirá brincadeiras com os anseios dos cariocas para que o prefeito possa concorrer em 2026 e não admitirá, também, esse achincalhamento espúrio sobre a Guarda Municipal carioca, cujos agentes patrulham há anos nossas ruas e só esperam pela oportunidade de ampliar suas atividades para proteger os moradores e trabalhadores desta Cidade. Este é o caminho honesto, constitucional e verdadeiramente eficaz e eficiente, não tramoias eleitoreiras regadas a dinheiro público que provavelmente descobrirá áreas importantes como saúde, infraestrutura, educação, etc.

O curral eleitoral vai acabar: capacitação e encaminhamento ao emprego dos beneficiários do Bolsa Família do Rio.

Derrubamos o veto do prefeito ao nosso Projeto de Lei nº 2.488 de 2023 que emenda a lei que regula o bolsa família do Rio para prever capacitação e encaminhamento ao emprego dos beneficiários de forma a lhes dar independência e propiciar a entrada de outros potenciais beneficiários no programa.

Agora, aguardamos a promulgação da futura lei e cobraremos sua implementação, mesmo sabendo que o prefeito muito provavelmente pedirá sua revogação em juízo, pois não interessa à atual administração e seus aliados em Brasília independência para pessoas humildes, desempregadas, pois sem dependência não há votos possíveis para a turma do "amor" e da segurança trans.

Sancionada nossa Lei (Lei Municipal nº 8.780/25) que revoga Lei anterior de autoria do Psol que pretendia apagar da existência a história carioca e brasileira instalada em nossas ruas e praças sob a forma de monumentos e marcos históricos.

Fui informado no dia 03 de Janeiro pelo Presidente da Câmara do Rio, Vereador Carlo Caiado, que o Projeto de Lei n° 2.669 de 2023, do qual sou coautor em conjunto com ele e outros vereadores, foi sancionado pelo Prefeito (agora Lei Municipal n° 8.780 de 2025), Projeto este que revoga Lei de autoria do Psol (Lei Municipal n° 8.205 de 2023) que estabelecia o apagamento sistemático de nossa história (carioca e brasileira) contida em dezenas de monumentos, estátuas e marcos históricos espalhados pela Cidade para atender a uma sanha ideológica baseada em "delírios" coletivos e a um projeto de reescrição histórica esquerdista de poder.

A sanção do Projeto é resultado de construção que segue critérios de razoabilidade e boa articulação, articulação possível. Toda a trajetória do Projeto, da sua elaboração à sua sanção, é prova de que podemos alcançar nossos objetivos e estabelecer uma tônica conservadora mais significativa no País. Os fatos e a lógica prevaleceram. Vale lembrar que antes do Projeto, agora sancionado, eu mesmo já havia encaminhado outros dois projetos para preservar monumentos históricos (PLs nº 718 e 823 de 2021 ) que, infelizmente, foram ao arquivo da Câmara. Esta que pode parecer apenas uma pequena batalha ganha é, na verdade, uma vitória extremamente simbólica, é prova que podemos chegar onde queremos. Outras virão, não tenho dúvidas. Enquanto for representante do povo, seguirei cumprindo minhas funções e as determinações que me trouxeram até aqui, construindo e costurando possibilidades para um futuro melhor e verdadeiro para nossos filhos.