quinta-feira, 13 de março de 2025

É LEI, a Prefeitura do Rio terá que providenciar capacitação e encaminhar para o emprego os beneficiários do bolsa família municipal.


Foi promulgada hoje, a despeito da discordância do prefeito, lei de nossa autoria (Lei Municipal nº 8.834 de 2025) que emenda a lei que criou o bolsa família municipal (Lei Municipal nº 5.358 de 2011) para prever capacitação e encaminhamento ao emprego das dezenas de milhares de beneficiários do programa. Serão milhares de homens e mulheres que finalmente ficarão livres do curral eleitoral que se tornou a chamada transferência de renda no Brasil, pessoas que poderão ter dignidade e independência, caso a Prefeitura do Rio dê cumprimento à norma. 

Como o prefeito não se mostrou disposto a dar dignidade e autonomia a essas pessoas, considerando ter encaminhado o projeto de lei original à Câmara do Rio vetado, veto este derrubado em plenário, por ampla maioria, cobraremos dele cumprimento e fiscalizaremos a aplicação da lei em seus detalhes, embora sejam grandes as chances de que ele tente revogá-la na Justiça do Rio, fechando uma porta de liberdade para pessoas que precisam ganhar mais, a fim de prover uma vida melhor para suas famílias, e ajudar a aquecer a economia carioca.