A Prefeitura do Rio sancionou o Projeto de Lei nº 1.969 de 2023, agora Lei Municipal nº 8.957 de 25, de nossa autoria e de outros vereadores, que introduz a atividade de debates entre alunos nas matérias regulares das unidades escolares da Rede Pública do Rio, iniciativa esta que pretende não somente revitalizar o conhecimento, mas também dar aos alunos a possibilidade de trabalhar a lógica, a articulação linguística, a linguagem culta, a capacidade de abstrair, a curiosidade científica, entre muitas outras coisas, a exemplo do que é feito com sucesso nas escolas norte-americanas e nos clubes de debates que estas abrigam com regularidade.
Num tempo em que a lógica e o conhecimento já não são prioridades nos sistemas educacionais brasileiros, a Lei, agora em vigor, poderá proporcionar incontáveis benefícios para o futuro da vida profissional e da vida pessoal dos mais de 600 mil alunos da Rede Pública, poderá contribuir para formar cidadãos mais preparados para lidar com a complexidade do mundo, não apenas do ponto de vista técnico, mas ético e crítico.
É preciso reconhecer que essa proposta não trata de uma “atividade extra”, mas, sim, de uma mudança de paradigma. Trata-se de oferecer aos alunos a chance de exercitarem a liberdade de pensamento em um ambiente estruturado, onde diferentes opiniões possam coexistir, serem confrontadas e analisadas com base em evidências, lógica e civilidade. Ao estimular o confronto respeitoso de ideias, o projeto vai além da mera oratória: promove o exercício pleno da democracia desde a infância, além de contribuir muito para a internalização e melhor utilização do conteúdo programático aprendido.
A justificativa do projeto se ancora em nomes e ideias da tradição ocidental - de Sócrates a Churchill e Martin Luther King Jr. - para reafirmar o papel do debate na construção da verdade, da liberdade e da cidadania. O valor central da proposta não pode ser ignorado: o debate é uma ferramenta pedagógica potente e, sobretudo, necessária.
Estudos internacionais reforçam a relevância prática da medida. Experiências nos Estados Unidos mostram que a participação em programas de debates escolares melhoram o desempenho acadêmico, a frequência às aulas e desenvolve habilidades como pensamento crítico, criatividade, liderança e comunicação. Histórias como a de Keoni Scott-Reid, estudante que reverteu um histórico escolar negativo por meio dos debates, contada na justificativa do projeto que deu origem à Lei, mostram o potencial transformador dessa prática.
É inegável que a iniciativa aponta para um futuro mais promissor. Ao inserir o debate no cotidiano escolar, estamos não apenas ensinando os alunos a falar, mas pensar, ouvir e respeitar. Estamos ajudando a formar cidadãos mais conscientes, preparados para enfrentar a vida pública e privada com mais maturidade e inteligência emocional.
Em um país onde muitas vezes a escola é o único espaço de formação crítica e cidadã, capacitar os jovens para o diálogo pode ser uma das decisões mais transformadoras que o poder público pode tomar, porque ensinar a debater é, em última instância, ensinar a ser livre.
