NOVO PROJETO DO PT QUER CONTROLAR INFORMAÇÃO DIVULGADA NA INTERNET.

Na política, a autoria de um importante projeto diz muito acerca da real finalidade a que se propõe, pois o mesmo estará, impreterivelmente, contaminado com a respectiva ideologia, a serviço de um projeto de poder. A proposta que pretende regulamentar o uso da internet no Brasil é de autoria do governo federal, cuja inspiração para elaboração das políticas públicas, idêntica à de países como Venezuela e Argentina, está explícita no “foro de São Paulo”.

A internet, o último espaço livre e verdadeiramente democrático, onde a censura ainda não foi imposta, está correndo o risco de servir como mais uma base de dados e informações para que se depravem de vez as vidas dos cidadãos brasileiros.

Pelo projeto, não se diferenciam registros de mero ‘acesso’ daqueles que possam revelar os hábitos de uso. Ou seja, hoje, nas ordens judiciais, o pedido é que se “forneçam todas as informações”, mas é preciso limitar quais são os dados considerados estritamente necessários para a produção de provas.

Ainda, pelo texto, o provedor tem a incumbência de proceder ou não à solicitação de um usuário ofendido para que determinado conteúdo, supostamente ofensivo, saia do ar. Assim, muitos dados poderão sumir sem o crivo da Justiça, o que traria grande lesão à liberdade de expressão na rede, especialmente aos blogueiros. Um ente privado não pode fazer papel de juiz, nem exercer a função do Judiciário, que, para casos urgentes, concede ou não pedidos de liminar.

O enorme volume de informações pessoais que os usuários revelam na rede propicia um ambiente formidável para que governos e empresas controlem suas vidas. Até onde o Estado deve interferir na vida do indivíduo?

DEPUTADO ESTADUAL FLÁVIO BOLSONARO (PP-RJ)

Jornal ODIA (Opinião) 14.08.2012: http://bit.ly/Ph26X9