PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL.
Grande parte da atuação do Deputado Etadual Flávio Bolsonaro é voltada para a valorização do servidor público, civil e militar. Assim, há muito, levanta a questão de se remunerar os profissionais da segurança pública e defesa civil pelos serviços chamados extraordinários, isto é, realizados durante suas folgas – sem que recebam um centavo a mais por isso, como em eventos de grande porte ou em datas constantes do calendário anual, tais como carnaval e réveillon.
Ficamos satisfeitos de ter sido aprovada emenda de autoria de Flávio Bolsonaro ao projeto de lei que antecipou as parcelas do último reajuste salarial proposto pelo Governo, instituindo o pagamento de horas extras a Policiais Civis e Militares, Bombeiros Militares e Inspetores Penitenciários, consagrada no Art. 6º da Lei Estadual nº 6.162/2012.
Os salários estão longe de serem os ideais, sendo mesmo incompatíveis com a responsabilidade desses ofícios, especialmente no Rio de Janeiro. Mas entendo que houve avanços importantes, como na questão do pagamento de horas extras, cuja regulamentação ficará a cargo de cada instituição, respectivamente.
No mesmo sentido, foi aprovado ontem na ALERJ, em primeiro turno, projeto de lei de autoria de Bolsonaro criando a possibilidade de que o pagamento das horas extras seja feito por intermédio de indenização, calculada pelo resultado do valor/hora normal de trabalho, de cada posto/graduação/cargo, acrescido de 50% e multiplicado pelo número de horas extras trabalhadas.
Estamos certos de que a Família Bolsonaro está dando grande parcela de contribuição para valorizar carreiras tão importantes para sociedade. Sigam fazendo sua parte.
Para Maiores informações acesse; www.flaviobolsonaro.com.br ou no twitter siga; @FlavioBolsonaro.
Só mesmo está Família para defender os servidores da segurança pública do Brasil sem demagogia. A luta continua bravos guerreiros!
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