AO REJEITAREM PROJETO DE BOLSONARO, PARLAMENTARES ABREM MÃO DE SUA PRINCIPAL ARMA: A FISCALIZAÇÃO RIGOROSA DO PODER EXECUTIVO. MAS POR QUÊ?

Após a declaração de inconstitucionalidade pelo Orgão Especial do Tribunal de Justiça do artigo 107, inciso XVII da Lei Orgânica, que determinava ao Prefeito responder   Requerimentos de Informações, abriu-se uma brecha para que não existisse prazo para o cumprimento da lei, ou seja, na Lei Suprema do Município não há tempo fixado para que a Prefeitura responda questionamentos oficiais dos fiscalizadores do Poder Executivo, os Vereadores.

Para evitsar críticas, o projeto de emenda a lei orgânica 11/09, de autoria do vereador Carlos Bolsonaro (PP-RJ) que regulamentava novamente o prazo para respostas de questionamentos oficiais dos vereadores, se espelhou inteiramente na Constituição, dando prazo máximo de 30 dias para que as informações  fossem enviados à Câmara Municipal. 

Hoje, respostas de Requerimentos de Informações demoram meses e até anos para serem enviados aos vereadores, deixando os parlamentares de mãos amarradas quanto às respostas que justificam sua real e mais importante função: fiscalizar o Poder Executivo.

O desleixo é tanto que a própria Prefeitura pede a prorrogação dos prazos citando artigos da Lei Orgânica que não existem mais, por terem sido considerados incosntitucionais pelo Tribunal de Justiça. 

Sabemos que caso não exista o prazo estipulado pela Lei Orgância do município para a Prefeitura cumprir o citado acima, a Constituição seria prontamente evocada e seguida, mas não é o que ocorre na maioria das vezes.

O fato político grave que ocorre é que os mesmos vereadores que deveriam fiscalizar o Poder Executivo votaram contrariamente à uma das únicas armas que lhes são dadas no combate à dependência dos Poderes. 

Um mês, como diz a própria Constituição, é tempo suficiente para se responder qualquer questionamento entre os Poderes. 

A máxima de que não existe independência entre os poderes infelizmente só vem sendo comprovada à cada dia. 

Por fim, deixamos aqui um questionamento: Por que um parlamentar votaria contra sua principal atribuição? 

Saiba como votou cada vereador e questionem seus representantes averiguiguando o quadro abaixo:

>SIM: Votou à favor do projeto.

>NÃO: Votou contra o projeto.

Clique na imagem para visualizar a votação.

BOLSONARO E COLEGAS PARLAMENTARES DESENVOLVEM PROJETO EM PROL DE PESCADORES ARTESANAIS NO ESTADO DO RIO.

A baia de Angra dos Reis é uma das mais bonitas regiões litorâneas do Brasil e como qualquer parque de grande relevância natural, é controlado por leis e decretos que delimitam e impõem regras de uso daquela região.

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) recebe inúmeras reclamações de pescadores, moradores e turistas de Angra dos Reis sobre autoritárias abordagens dos fiscais do IBAMA. Estes humilham pessoas que bem entenderem, e até mesmo ilegalmente, tomam as varinhas e materiais de pesca submarina amadora dos que de forma honesta e legal utilizam destes instrumentos como meio para conseguir a sobrevivência de suas famílias. 

Diante do exposto, o deputado Bolsonaro fez Requerimento de Informação 5374/10 (pág.1) (pág.2) ao Ministério da Pesca perguntando sobre a realização da pesca amadora naquela região, obtendo resposta positiva respaldado na Portaria 35/88 e demais documentações (pág.1) (pág.2) e (pág.3). 

Mesmo com o respaldo da lei, os fiscais continuam usando de sua arbitrariedade para intimidar a população local alegando que aquela região trata-se de uma área ecológica.

As delimitações do Parque Ecológico dos Tamoios se seguida ao pé da letra, impossibilita a pesca artesanal, além da utilização das praias para banhos de mar, navegação e moradia, prejudicando e confundindo mais de 30 mil moradores e os turistas que frequentam aquela baia.  Com a má definição dos limites do Parque Ecológico dos Tamoios, o critério de fiscalização depende do bom senso dos fiscais do IBAMA que multam, perseguem e tratam com total falta de respeito quem encontram dentro dos limites por eles estabelecidos.  

Para regularizar a situação, Bolsonaro conversou com colegas parlamentares, Felipe Bornier e Luiz Sérgio e com o Ministro da Pesca, Marcelo Crivella, expondo o ocorrido. Então nasceu dali a criação do projeto de lei 4196/12 que permite a pesca amadora, banho de mar e trânsito de pessoas e turistas que frequentam a baia de Angra dos Reis, pondo um fim de uma vez por todas aos mandos e desmandos dos fiscais do IBAMA.  

A relatoria do projeto de lei 4196/12 está nas mãos do deputado federal Alfredo Sirkis cujo Partido demonstra simpatia à proposta.

 O verdadeiro combate à pesca irregular tem que ser feita, mas em cima dos pescadores que fazem arrasto com redes e pesca predatória, estes sim, acabam prejudicando a fauna e flora local, mas por algum motivo continuam a realizar suas malfeitorias sem serem incomodados. 

O projeto de lei 4196/12 encontra-se em medida de urgência possuindo também o caráter terminativo, ou seja, não há necessidade de ser votado pelo Plenário. Com isso ganha-se agilidade para breve aprovação, deixando novamente que os moradores daquela região que sobrevivem do mar possam voltar às suas atividades normais para a sustentação de suas famílias.  

Jair Bolsonaro discursa sobre o assunto: http://bit.ly/zXKJNd 

A Voz do Brasil dá destaque ao fato: http://bit.ly/O6Jl7B

JAIR BOLSONARO APRESENTA PROJETO QUE CRIA COTAS PARA DEPUTADOS AFRO-DESCENDENTES E FLÁVIO BOLSONARO SE MOSTRA UM BRAVO COMBATENTE CONTRA A POLÍTICA QUE ESTÁ SEGREGANDO O PAÍS. ENTENDA:

As cotas vieram para mascarar o propositalmente o falido ensino público de nosso país, ou seja, quanto menos qualidade na educação mais fácil é a manipulação do povo ignorante.

O estado do Rio de Janeiro não satisfeito em ser pioneiro na aplicabilidade no sistema de cotas para negros no ingresso de faculdades públicas, recentemente aprovou na Assembléia Legislativa, projeto de lei que cria cotas também para o ingresso no ensino médio, com o único voto contrário do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP-RJ). Com o andar da carruagem, em pouco tempo teremos cotas também nas creches.

Esta "festa" que visa somente desqualificar a educação, ganhar a simpatia de movimentos sociais que abocanham milhões de reais sob a esfarrapada justificativa de que lutam por correções históricas, cresce a cada dia. Hoje além de cotas para negros e índios, existe no estado do Rio de Janeiro legislação que reserva vagas para ex-presidiários, e em Brasília, tramita a todo vapor, o notado Plano Nacional de Direitos Humanos LGBT (item 1.1.2) e defendido por ativistas gays, a tentativa de aplicabilidade de reserva de vagas no ensino público para professores homossexuais, bem como projeto de lei que cria cotas para ex-usuários de drogas, divulgado pelo jornal O Globo.

As "perseguidas minorias" devoram o erário público e expandem sua área de atuação. O governo está comprando a simpatia de uma parcela barulhenta da população e formando seu exército para se perpetuarem no poder, restando ao cidadão honesto do país cuja principal característica é ser um dos povos mais missigenados do globo terrestre, o desestímulo em ser decente e trabalhador.

No Brasil ser vagabundo e oportunista dá certo. O preso que contribui para o INSS recebe R$971,78 por dependente, e as famílias vitimadas por aquele marginal nenhum tipo de auxílio recebem.

O demagogo discurso de políticos vai por água abaixo quando confrontados com a apresentação do Projeto que cria cotas para afro-descendentes no Congresso, ou seja, caso aprovado, 50% das vagas de deputados federais serão destinados para negros.

Queremos ver quem vai votar favorável à está proposta. Se é bom para o povo tem que ser bom para o Congresso. As máscaras de muitos cairão quando tiverem que votar contra está matéria, pois claramente não vão querer perder suas vagas naquela instituição.

"PIMENTA NOS OLHOS DOS OUTROS É REFRESCO."

. Assista o discurso em que Jair Bolsonaro fala sobre o projeto que reserva 50% das vagas de deputados para afro-descendentes. http://bit.ly/qNbW1C

. Assista o discurso de Flávio Bolsonaro sobre a política de cotas do governo do estado do RJ. http://bit.ly/10EsI5X

Contra fatos não há argumentos. Sabemos que nos tacharão de racistas como sempre fizeram por sermos contra a política de cotas, assim como nos chamam de homofóbicos por ser contrários à transformar os homossexuais em uma super-classe. Aos imbecis de sempre, restam ainda nos chamarem de presofóbicos e drogadofóbicos, acrescentando e muito para seus clássicos discursos de uma frase só.

CÂMARA MUNICIPAL APROVADA MAIOR HOMENAGEM DO RIO DE JANEIRO PARA O DITADOR NICOLÁS MADURO.

Possuo experiência exercendo meu mandato nesta Casa de Leis, percebendo que em todas as votações, muitos de meus colegas não se importam em analisar quem é o possível condecorado e quando questionados sobre o assunto, alegam que trata-se de proposta de um companheiro que quer homenagear alguém de sua base eleitoral ou que exista alguma identidade política com o possível homenageado, logo votarão favoravelmente para não atrapalhar o tramite da matéria e deixar seu colega satisfeito.

Para evitar qualquer constrangimento aos vereadores, apresentei projeto de resolução 24/09, que cria uma série de normas a serem cumpridas, inclusive um resumo escrito sob responsabilidade do parlamentar expressando quem é o possível homenageado. Tal iniciativa esclareceria aos vereadores o perfil de cada  pessoa que, receberia ou não, a maior honraria oferecida pelo município do Rio de Janeiro.

Recentemente foi aprovada na Câmara do Rio de Janeiro, por 19 x 7, o oferecimento da medalha Pedro Ernesto ao ex-BBB e deputado federal Jean Wyllys (PSOL), o principal defensor das causas de ativistas gays, que tentam implementar a temática homossexual nas escolas para crianças de 4, 5 e 6 anos de idade, ele também é autor da proposta que regulariza a prostituição. O que um cidadão desses fez de bom para nossa cidade? Foi eleito com pouquíssimos votos e nem sequer frequenta as ruas do estado que o elegeu, como mostrado em meu discurso a seguir. http://bit.ly/ZiDrCN

No dia 08/09/13, foi aprovada a medalha Pedro Ernesto para Nicolás Maduro (21x6), oferecida pelo vereador Brizola Neto (PDT). Aonde quero chegar? Vivemos um momento político extremamente delicado no Brasil, sendo notório a aproximação do governo federal com ditaduras, como as de Fidel, Coréia do Norte e Irã, sejam por afinidades ideológicas ou por interesses financeiros obscuros.

No caso de Maduro é perceptível em qualquer meio de comunicação a maneira com que este ditador e seu padrinho político (Hugo Chávez) sempre agiram enquanto governantes; restrição à liberdade de imprensa, mordaça a seus opositores, expropriações de multi-nacionais, eleições presidenciais totalmente questionáveis e seus principais ídolos políticos foram e são; Saddam Hussein, Kadafi, Ahmadinejad, FARCs e o seu gurú, Fidel Castro.

A Venezuela é cantada por Maduro, sendo os EUA seu principal adversário político. Discursos inflamados para um povo ignorante. Caracas tem 70% de sua população morando em favelas e é a capital latino-americana com maior índice de homicídios. Os que não concordam com aquela ditadura, se calam com medo de sofrerem represálias, e em cada esquina há um outdoor gigante estampando o "grande comandante Chávez". Posso escrever tudo acima, pois já tive breve passagem por aquele país.

Como pode seu maior inimigo ser seu principal parceiro financeiro? A Venezuela que exporta à cada ano 50 bilhões de dólares de petróleo aos americanos, e caso este resolva parar de comprar a referida matéria prima, a terra já falida do passarinho Chávez simplesmente quebra.

Podemos caracterizar Maduro como um grande fanfarrão, como um estudante profissional da UNE que vive de falar besteiras no palanque, espalhando sua imbecil e falsa ideologia entre tantos idiotas, em sua grande maioria, maconheiros e drogados que se dizem revolucionários por não tomarem banho, mas não abrem mão de  viver o luxo proporcionado por seus pais trabalhadores.

Nós vereadores não podemos nos eximir de qualquer assunto de grande importância nacional por não termos ligação direta com assuntos que mudem a grande realidade do Brasil, mas somos os mais próximos da população, pois atuamos diariamente em bairros caminhando pelas ruas. Cabe a nós sim, nos aproximarmos de temas ideológicos pois a resposta de repúdio aos comunistas, assassinos e sequestradores passa pela responsabilidade da classe que está mais próxima à população.

Nos critiquem, nos cobrem e peçam para que seus vereadores votem convictos do que estão fazendo, mas não fiquem calados diante da esculhambação do Brasil.

Atenciosamente,

Vereador Carlos Bolsonaro (PP-RJ)

LEI DE BOLSONARO MULTIPLICA CHANCES DE TRANSPLANTES DE MEDULA NO BRASIL.

Você sabia que é obrigatório durante o pré-natal que as mães sejam orientadas a doar o cordão umbilical após o parto? De acordo com a Lei 5.304/11, de autoria do vereador Carlos Bolsonaro (PP), que dispõe sobre a orientação das pacientes atendidas na rede oficial de saúde do Município para o trabalho do Banco Público de Célula de Sangue de Cordão Umbilical e Placenta (Rede Brasilcord).

A Secretaria Municipal de Saúde orientará as parturientes que utilizarem os estabelecimentos públicos sobre o cadastramento facultativo para posterior recolhimento de cordão umbilical após parto, a fim de ser usado num possível transplante de medula óssea.

Os órgãos da Secretaria de Saúde ficam responsáveis pelo cadastramento dos pais que aceitarem participar do programa, sendo o cadastramento feito pela unidade em que for realizado o pré-natal. A Secretaria municipal de Saúde deverá, periodicamente, por meio de programa institucional, fazer chegar à população informações sobre o Programa de Cadastro e Coleta do Sangue do Cordão Umbilical e Placenta e dos benefícios.

Fique por dentro!

. Fonte: Diário da Câmara Municipal (02/05/2013). http://bit.ly/13PjsQP
. INCA esclarece o assunto: http://bit.ly/1108rzm