Após a declaração de inconstitucionalidade pelo Orgão Especial do Tribunal de Justiça do artigo 107, inciso XVII da Lei Orgânica, que determinava ao Prefeito responder Requerimentos de Informações, abriu-se uma brecha para que não existisse prazo para o cumprimento da lei, ou seja, na Lei Suprema do Município não há tempo fixado para que a Prefeitura responda questionamentos oficiais dos fiscalizadores do Poder Executivo, os Vereadores.
Para evitsar críticas, o projeto de emenda a lei orgânica 11/09, de autoria do vereador Carlos Bolsonaro (PP-RJ) que regulamentava novamente o prazo para respostas de questionamentos oficiais dos vereadores, se espelhou inteiramente na Constituição, dando prazo máximo de 30 dias para que as informações fossem enviados à Câmara Municipal.
Hoje, respostas de Requerimentos de Informações demoram meses e até anos para serem enviados aos vereadores, deixando os parlamentares de mãos amarradas quanto às respostas que justificam sua real e mais importante função: fiscalizar o Poder Executivo.
O desleixo é tanto que a própria Prefeitura pede a prorrogação dos prazos citando artigos da Lei Orgânica que não existem mais, por terem sido considerados incosntitucionais pelo Tribunal de Justiça.
Sabemos que caso não exista o prazo estipulado pela Lei Orgância do município para a Prefeitura cumprir o citado acima, a Constituição seria prontamente evocada e seguida, mas não é o que ocorre na maioria das vezes.
O fato político grave que ocorre é que os mesmos vereadores que deveriam fiscalizar o Poder Executivo votaram contrariamente à uma das únicas armas que lhes são dadas no combate à dependência dos Poderes.
Um mês, como diz a própria Constituição, é tempo suficiente para se responder qualquer questionamento entre os Poderes.
A máxima de que não existe independência entre os poderes infelizmente só vem sendo comprovada à cada dia.
Por fim, deixamos aqui um questionamento: Por que um parlamentar votaria contra sua principal atribuição?
Saiba como votou cada vereador e questionem seus representantes averiguiguando o quadro abaixo:
>SIM: Votou à favor do projeto.
>NÃO: Votou contra o projeto.
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| Clique na imagem para visualizar a votação. |
o povão QUE ELEGEU ESSES VEREADORES, DESCONHECE TOTALMENTE ESSE FATO E FICARÁ DESCONHECENDO.A IGNORÂNCIA PERMEIA A SOCIEDADE BRASILEIRA, INFELIZMENTE.
ResponderExcluirOS QUE VOTARAM CONTRA SÃO , NO MÍNIMO, PUXA-SACOS DO PREFEITO.
2.800- Mensagem de Nossa Senhora Rainha da Paz 17/02/2007- Angüera/BA Sábado.
ResponderExcluirQueridos filhos, sede do Senhor. Não permitais que o demônio vença. Lutai contra as tentações que vos levam ao pecado e vos distancia da graça santificante. Não vos esqueçais: vós não sois do mundo. Sois inteiramente do Senhor. Dobrai vossos joelhos em oração. A humanidade precisa de paz e somente rezando podeis alcançá-la.
Chegará o dia em que três poderes serão dominados. Rezai pelo Brasil. Deus quer salvar-vos. Não cruzeis os braços. Esta é a mensagem que hoje vos transmito em nome da Santíssima Trindade. Obrigada por Me terdes permitido reunir-vos aqui por mais uma vez. Eu vos abençôo em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo. Amém. Ficai em paz.
APELOS URGENTES
www.apelosurgentes.com.br
Vereadores não servem para muita coisa. Hoje somente realizam função de Prefeito e Vice-Prefeitos. O Poder Executivo faz as obras e os vereadores dizem que foram eles que fizeram. A função parlamentar já esgotou-se há tempos. Se o parlamentar votar em algo que a principio prejudique o Prefeito, certamente não terá sua obra super faturada realizada. Ai entra o povão que não entende isso e não se importa com a real utilizade de um vereador que é defender idéias. No Brasil é assim, quem pagar o churrasco por último leva o voto do candidato. O político é ladrão porque o povo é ladrão. Bolsonaros, acompanho os senhores, nunca me decepcionei quanto a seus poscionamentos PARLAMENTARES. Continueam a luta e desmascarem os vendidos de plantão!
ResponderExcluirINFELIZMENTE ,EM SUA GRANDE MAIORIA,OS VEREADORES CARIOCAS INSPIRAM INDEPENDÊNCIA E EXPIRAM DEPENDÊNCIA AO EXECUTIVO. NO CASO ELEMENTAR DA "principal função do parlamentar",ELE ABRE MÃO EM FAVOR DO "OXIGÊNIO" FORNECIDO PELO PREFEITO E FAZEM SE DE CEGOS,SURDOS E MUDOS NA HORA DE FISCALIZAR OS ATOS DA PREFEITURA.QUEM QUER FICAR SEM "RESPIRAR"?.
ResponderExcluirO Bolsonaro estará na cidade Volta Redonda-RJ dia 03-06-2013, às 10h, no Campus de Engenharia da UFF???
ResponderExcluirCão de raça, Anti-sequestro. Ninhada de excelente raça efetiva de guarda, Dogue Brasileiro, com pedigree, no Rio de Janeiro.
ResponderExcluirPai Boomer de Tasgard, em Diana do Monte Olympo.
Informações, marciagitirana@hotmail.com