FLÁVIO BOLSONARO PRESIDE COMISSÃO QUE REFORMULARÁ ANTIGO REGULAMENTO DISCIPLINAR PARA POLICIAIS MILITARES, COLOCANDO MAIS PROFISSINAIS TRABALHANDO NAS RUAS E DANDO MAIS RESPEITO À TROPA DE PRAÇAS.

Deputados começam a rever a punição disciplinar de PMs

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), que estuda propostas para os novos regulamentos disciplinares da PM e do Corpo de Bombeiros, se reúne amanhã para discutir a lista de transgressões disciplinares aplicada aos policiais e bombeiros do Rio. Presidida pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP), a comissão tem o objetivo de remover transgressões disciplinares consideradas abusivas e, com isso, melhorar a vida dos agentes, que sofrem todo tipo de sanções, muitas vezes absolutamente ineficazes no controle da tropa. 

"Serão mais policiais que patrulharão as ruas ao invés de ficarem presos no quartel por cometimento de pequenas transgressões disciplinares, como barba mal feita e coturno sujo, atualmente caracterizadas no regulamento, passíveis de punições ineficazes."

Dos três itens debatidos na primeira reunião, semana passada, dois foram consenso: o que livra PMs reformados de sanções disciplinares, com base na Súmula 56 do STF; e o segundo, que trata da manutenção dos proventos de militares inativos excluídos da corporação. Para o deputado Bolsonaro, “é preciso adequar os regulamentos à Constituição Federal e manter a hierarquia e a disciplina nas instituições militares, de maneira a que superioridade hierárquica não se confunda com tratar os subordinados como cidadãos de segunda categoria." Os deputados Wagner Montes (PSD) e Iranildo Campos (PSD) compõem a comissão, cujos trabalhos estão sendo acompanhados por várias entidades de classe ligadas a policiais e a bombeiros.

Trechos retirados do blog do Ancelmo Gois.

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