BOLSONARO, RÉU NO STF POR APOLOGIA AO ESTUPRO. MAIS UMA FARSA DESMANTELADA.

- MATÉRIA TRANSCRITA DO BLOG DE FELIPE MOURA BRASIL. http://migre.me/uRZOI

Ela x Bolsonaro – A verdadeira história de uma denúncia

Vice de Janot exonerada após ato petista teve papel crucial para deputado virar réuEla Wiecko Volkmer de Castilho, que renunciou ao cargo de vice-procuradora-geral da República na terça (30) após o site de VEJA revelar sua participação em protesto petista em Portugal contra o “golpe” no Brasil e contra Michel Temer, foi quem apresentou em dezembro de 2014 a denúncia contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) acolhida em junho de 2016 pela Primeira Turma do STF por 4 votos (Luiz Fux, Luiz Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso) a 1 (Marco Aurélio Mello).

Bolsonaro virou réu neste ano por injúria e incitação ao estupro, mas o objetivo de cassá-lo já estava exposto no caderno de teses do PT de 2015, no item 157, segundo o qual “a cassação do deputado Jair Bolsonaro só terá chance de êxito se houver intensa pressão social”, como ele próprio denunciou na Câmara após a votação do afastamento de Dilma Rousseff. Relembro no ponto do meu vídeo abaixo:

- (VÍDEO DE BOLSONARO) Eles podem tudo, ninguém pode nada. http://migre.me/uRXPE

A “pressão social” seria inútil, no entanto, sem a colaboração interna da ativista Ela Wiecko, curiosamente casada com o militante Manoel Volkmer, exonerado no começo de agosto do cargo de assessor do ministro do STF Teori Zavascki após a revelação de que ele havia assinado um manifesto em defesa de Lula contra o cerco da Lava Jato.

É o que o PT chamaria de casal “isento”, sem dúvida. “Grandes especialistas”.

Isto sem falar que Ela caiu da PGR sem explicar os casos:

– da investigação do petista Fernando Pimentel, que já deveria ter sido desmembrada (e a parte da esposa do governador, Carolina Pimentel, enviada para a primeira instância);

– do engavetamento da delação de Danielle Fonteles, dona da agência Pepper, que iria detalhar o financiamento dos blogs sujos aparentemente comandados por Franklin Martins; complicar a vida de Giles Azevedo, braço-direito de Dilma; e confirmar caixa dois na campanha da petista com dinheiro da OAS, cuja delação que “mata” Lula foi suspensa por Rodrigo Janot.

(Está esquisita a PGR, não é mesmo? Relembro ainda que o número 3 de Janot era o militante de esquerda Eugênio Aragão, que virou ministro da Justiça de Dilma. Pois é.)

Na terça (30), não havendo mais tempo de Ela integrar oficialmente o time de testemunhas da defesa no julgamento de impeachment, a então número 2 de Janot preferiu dizer à VEJA que impeachment “é um golpe” e Michel Temer “está sendo delatado, eu sei que está” – uma frase vaga que naturalmente virou destaque nos blogs sujos petistas na véspera da votação que selaria o destino político de Dilma (frase esta que pode ter pesado, se havia resquício de decoro na PGR, para a sua exoneração).

Vale tudo em cima da hora.

E valeu também contra Bolsonaro.

Em dezembro de 2014, aproveitando-se da ausência do titular Janot, que havia viajado aos Estados Unidos, Ela Wiecko usou uma declaração do deputado ao jornal Zero Hora no dia 10 daquele mês para elaborar a denúncia ao STF, que pode ser apresentada de forma direta, sem abertura de inquérito anterior, quando não há necessidade de colher provas sobre o fato.

Bolsonaro reiterava na entrevista a frase sobre a deputada Maria do Rosário (PT-RS) que havia dirigido à petista na Câmara; mas o fazia deixando ainda mais explícito aquilo que, sendo autor de projeto favorável à castração química de estupradores, obviamente não é:

“Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece.“

De acordo com a acusação da ativista Ela, no entanto, “ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não ‘merece’, o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”.

Textos de ativistas geralmente usam palavras genéricas e ambíguas para evitar as distinções necessárias que o tornariam inócuo contra quem se quer atingir, demonizar e/ou incriminar.

O verbo poder, por exemplo, tem dois sentidos que Ela não distingue:

I) aquele que se refere à mera possibilidade de ocorrência de um fato, sem qualquer juízo de valor a seu respeito;

II) o de autorização, permissão, legitimação de um ato ou consentimento com a sua prática.

No sentido I, é evidente que, dada a existência de atos de estupro, “um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”, porque isto é uma possibilidade de ocorrência de fato no mundo real.

Estupradores escolhem suas vítimas e eventualmente podem (também no sentido 1) entender que são merecedoras ou não do estupro, seja por questões estéticas (como na hipótese referida por Bolsonaro), seja por rancor que guardam delas, seja por qualquer outra razão, independentemente das conclusões de quaisquer estudos a respeito das motivações desses criminosos.

No sentido II, é evidente a impossibilidade de se concluir que, para Bolsonaro, “um homem pode estuprar uma mulher”, dado que:

1) ele não disse nem especificou tal coisa, dessa forma, em momento algum;

2) ele usou o tempo verbal do futuro do pretérito que indica meras hipóteses (como a de que fosse o estuprador que não é; e a de que NÃO optaria pelo estupro neste caso);

3) ele explicitou ao jornal o fato evidente de não ser um estuprador;

4) não há contra o deputado qualquer suspeita de ter cometido algum dia qualquer crime de estupro;

5) ele não emitiu qualquer juízo de valor positivo sobre o ato de estuprar;

6) e, ao contrário, levando em consideração seus projetos de lei, o deputado condena o estupro como um ato tão abominável que sugere a castração química dos criminosos que o cometem, a punição mais gravosa entre as sugeridas por parlamentares brasileiros.

Ou seja: quando Ela diz que Bolsonaro “instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”, Ela tenta fazer o sentido 1 necessariamente subentendido na fala de Bolsonaro (que nem sequer usou o verbo poder) se passar pelo sentido 2, induzindo (Ela, sim) os leitores de sua denúncia a enxergar nas palavras do deputado o consentimento que delas não se pode depreender sem contorcionismo verbal e jurídico.

Forçando a mão, Ela também fala em “homem”, não em estuprador, usando portanto o termo mais amplo para dar à fala de Bolsonaro ares ainda mais repugnantes, como se ele estivesse autorizando o crime para todos os homens, e não apenas raciocinando por hipótese com base na realidade da existência de estupradores que escolhem suas vítimas com critérios próprios.

Por mais grosseira que soe, a fala original de Bolsonaro é tão distante de uma incitação que Ela usa o verbo instigar para dizer que o deputado “instigou… que um homem pode estuprar”. Ou seja: teria instigado que homens se sintam à vontade para escolher sem peso moral se estupram ou não mulheres.

Ocorre que o deputado, no caso, não estupraria a mulher a questão, nem se dirigiu diretamente a outros homens, muito menos os conclamou a estuprá-la ou a fazê-lo com todas as mulheres ou qualquer outra.

Como na verdade Bolsonaro em nenhum momento consentiu com o ato criminoso ou lhe deu valor positivo, a distância entre sua fala e uma incitação é absolutamente intransponível.

Em seu manifesto político disfarçado de denúncia, no entanto, a ativista Ela ainda apelava a emoções genéricas imensuráveis e indeterminadas, alegando que, ao afirmar o estupro como prática possível (e Ela tampouco especificava o sentido de possível), Bolsonaro “abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vitimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal”.

Detalhe: Maria do Rosário, que historicamente trata bandidos como vítimas da sociedade, havia chamado Bolsonaro de “estuprador”, abalando talvez a tranquilidade do deputado, mas, decerto, não “a sensação de segurança coletiva” da militância mobilizada pelo PT para fazer “pressão social” pela sua cassação e agraciada com o ativismo da companheira Ela.

No meu post de junho “STF deixa os fatos de lado para militar contra Bolsonaro“, eu já havia dado, entre outros, os seguintes comentários (um dos quais, destacado em negrito, comentarei adiante):

– Transformar em incitação a recusa de praticar crime contra alguém na hipótese descartada de ser um criminoso é puro contorcionismo militante.

– Na frase “Se eu fosse um assassino, não mataria Fulano porque ele não merece”: eu, segundo o STF, seria um apologista do assassinato? Podre.

– Na frase “Se eu fosse assaltante, não assaltaria Beltrano porque ele não merece”: eu, segundo o STF, seria um apologista do assalto? Podre.

– Na campanha “Eu não mereço ser estuprada”, todas as mulheres que exibiram os cartazes são apologistas do estupro, segundo o STF? Podre!

– Luis Roberto Barroso: “A incivilidade e a grosseria não são formas naturais de viver a vida.” Tampouco são necessariamente crimes.

– Rosário foi incivilizada e grosseira ao xingar Bolsonaro de “estuprador”. Fazê-lo réu por reagir com deboche não é forma natural de Justiça.

– Barroso: “Ninguém pode se escudar na imunidade para chamar alguém de nego safado, de gay pervertido.” Para chamar de “estuprador”, pode? (*)

– Xingamento de Rosário está bem mais próximo da injúria que reação de Bolsonaro, mas Barroso faz analogias descabidas para torná-la mais grave.

– Luiz Fux: “A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo”. Bolsonaro RECUSOU violência.

– Brasil está tão de cabeça pra baixo que Marco Aurélio Mello foi a única voz da razão no STF sobre frase de Bolsonaro: “arroubo de retórica”.

– “Lastimável o STF perder tempo apreciando tal situação jurídica”, disse Marco Aurélio. Na verdade, STF ignorou os fatos e só apreciou a histeria.

– A criminalização do deboche, seja ele sutil ou grosseiro, é um exemplo de como o politicamente correto embota o senso de justiça.

(*) Na terça (30), a Segunda Turma do STF arquivou queixa-crime de Eduardo Cunha contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) com base justamente na imunidade parlamentar.

Em sessão de votação do afastamento de Dilma na Câmara, Jean afirmara que ela estava sendo “conduzida por um ladrão” – ou seja: chamou Cunha de ladrão e foi absolvido por uma unanimidade de três votos: Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Teori Zavascki. (Os outros dois integrantes, Cármen Lúcia e Celso de Mello, não estavam presentes.)

É verdade que os ministros da Segunda Turma podem ter posições distintas dos da Primeira; acontece que a Primeira Turma também rejeitou queixa-crime de Lula contra o senador Ronaldo Caiado(DEM-GO) por ataques publicados em rede social (aqueles sobre a “postura de bandido” e ser pego “roubando a Petrobras”).

A alegação?

“Embora reprovável e lamentável o nível rasteiro com o qual as críticas da suposta conduta do ex-presidente da República foram feitas pelo querelado, […] entendo que as declarações guardam pertinência com a atividade parlamentar”, escreveu o relator Fachin, acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber.

Esses mesmos três votaram contra Bolsonaro. (O deputado, relembro, discutia originalmente com Rosário sobre questões pertinentes à atividade parlamentar, referentes à redução da maioridade penal, contra a qual se posiciona a petista mesmo em casos de estupradores como o monstro Champinha).

Curiosamente, Marco Aurélio Mello, que votou a favor de Bolsonaro, foi o único a votar contra Caiado, afirmando que o senador “pegou pesado”. “Foram falas proferidas contra um ex-presidente da República, duas vezes eleito pelo povo brasileiro”, disse o ministro 247 em momento mais característico.

Diante dos aparentes dois pesos e duas medidas de uma Corte incoerente, Bolsonaro queixou-se a este blog:

“Para mim não vale a imunidade parlamentar.”

É como se chamar outro parlamentar de ladrão estivesse liberado, mas recusar estuprar uma parlamentar em reação ao xingamento de “estuprador”, não.

Ainda que não valesse a imunidade para o deputado, a verdade é que crime nenhum ele cometeu.

Este blog – que, quando as razões eram insuficientes, demonstrou igualmente a fragilidade de mandados de prisão até mesmo contra Lula pelo MP-SP e contra Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney por Janot – fica à vontade para apontar que, da denúncia ao acolhimento, as alegações e decisões contra Bolsonaro foram evidentemente políticas, não técnicas, com o objetivo senão de cassar seu mandato, ao menos de manchar a reputação do pré-candidato presidencial de 2018 (que vinha aparecendo em 4º lugar nas pesquisas nacionais) durante o longo tempo que o Supremo leva para julgar um caso como este.

Os ministros do STF só completaram o serviço da ativista Ela Wiecko – como se estivessem todos juntos, segurando a mesma bandeira.

Felipe Moura Brasil ⎯ http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil

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