UM POUCO DOS BOLSONAROs NA LUTA PELA MELHORIA DA SEGURANÇA PÚBLICA.

1. Eduardo Bolsonaro Fala Sobre o Assassinato do Cabo PM Marcos Silva. https://goo.gl/8NZkp4

. BOLSONARO ESCULACHA FALSOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS. https://goo.gl/whqbwm

. Flavio Bolsonaro responde às críticas por sua defesa a PMs. https://goo.gl/CZ9awo

. PROJETO TRATA POLICIAL COMO BANDIDO. https://goo.gl/nHeQsz

. APROVADO NA CÂMARA PROJETO QUE TORNA HEDIONDOS OS CRIMES CONTRA AS VIDAS DE POLICIAIS E SUAS FAMÍLIAS. ENTENDA OS FATOS: https://goo.gl/JPkz2i

. CARLOS BOLSONARO: TOTAL APOIO ÀS FORÇAS DE SEGURANÇA. https://goo.gl/1YPcd6

. Eduardo Bolsonaro: a ideologia comunista é que a mata o nosso Policial. https://goo.gl/dix7mC

. FAMÍLIA BOLSONARO E A LUTA DAS GUARDAS MUNICIPAIS PREPARADAS E ARMADAS, OU SEJA, CIDADÃO MAIS SEGURO. ENTENDA; https://goo.gl/4KJfkS

. Flavio Bolsonaro e os autos de resistência. https://goo.gl/8GsH6r

. Projeto de Lei 272/2015 (Auto de Resistência); que garante segurança jurídica ao exercício da atividade policial nos casos de resistência à captura em flagrante ou ao cumprimento de ordem judicial.

. FLÁVIO BOLSONARO X FREIXO (PSOL): PROIBIÇÃO DE REVISTA INTIMA EM PRESOS. https://goo.gl/HNLgr6

. Jair Bolsonaro Falando Suas Propostas Para Segurança Pública. https://goo.gl/sD6uPW

. Projeto de Lei 298/2015 (Estatuto do Desarmamento); Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer limitações e critérios objetivos para a análise de pedidos de autorização para a aquisição e o porte de arma de fogo, ou seja, extingue o requisito subjetivo ("efetiva necessidade") para concessão de posse e porte de arma de fogo.

. Flávio Bolsonaro - Crise na Segurança do RJ. https://goo.gl/Dx1aa5

. Projeto de Lei 591/2015 ; garante o porte de arma a policiais aposentados e militares inativos;

. Flávio Bolsonaro e Felipe Moura Brasil falam de Segurança Pública. https://goo.gl/KdhZ74 / https://goo.gl/1QncqF

. Projeto de Lei 860/2015; torna obrigatória a revista pessoal aos visitantes e advogados em estabelecimentos prisionais.

. PRESTANDO CONTAS: O TRABALHO DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO. https://goo.gl/kBh8un

. Debate sobre segurança pública entre Flávio Bolsonaro e Marcelo Freixo no Jornal Extra (10/02/2017). https://goo.gl/H4qNaa

. PRESTANDO CONTAS DOS MANDATOS: VEREADOR CARIOCA, CARLOS BOLSONARO. https://goo.gl/wcfVEU

. Requerimento de Informações 136/20145 (Controle de Fronteiras); esclarecimento do Poder Executivo sobre as localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos de fronteiras brasileiras;

. EDUARDO BOLSONARO (2016) - UM ANO DE MANDATO: AS ANDANÇAS, PALESTRAS E DEBATES DO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO EM SÃO PAULO E NO BRASIL. https://goo.gl/yccjzA

. FLÁVIO BOLSONARO: SITUAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (NOVEMBRO 2015). https://goo.gl/RXsDcv

. Jair Bolsonaro: segurança, educação, caminhoneiros e transporte. https://goo.gl/JLREG6

. Flávio Bolsonaro Explode Em Defesa dos Bombeiros-RJ. https://goo.gl/xrNCy1

. Bolsonaro HUMILHA ex-secretario de segurança do Rio de Janeiro. https://goo.gl/zVQWsN

. Jair Bolsonaro promete rigor contra a bandidagem em entrevista em Porto Alegre. https://goo.gl/zPRt8k

. LUTO! EDUARDO BOLSONARO FALA SOBRE OS POLICIAIS ASSASSINADOS EM HELICÓPTERO NO RIO. https://goo.gl/Hi1Uuc

. Jair Bolsonaro fala sobre a comissão dos direitos humanos. https://goo.gl/rRi7DV

. Bolsonaro fala sobre Segurança e Presos. https://goo.gl/gMLPLs

. Eduardo Bolsonaro diz como a segurança pública faliu e como mudar isso. https://goo.gl/t3ezBt

. Bolsonaro: Índios fajutos na Aldeia Maracanã. https://goo.gl/MS1J12

. Proibição de Uso de Arma e Fim do Auto de Resistência - Jair Bolsonaro. https://goo.gl/QsTbBt

. POLICIAL EDUARDO BOLSONARO SE EMOCIONA AO FALAR DE COLEGAS ASSASSINADOS. https://goo.gl/tPKnNp

. Eduardo Bolsonaro no Encontro Com Policiais e Bombeiros em Goiânia-GO. https://goo.gl/gGEFay

. BOLSONARO Cara a Cara Com o Invasor de Terras Aristides Santos. https://goo.gl/PSVbYQ

. Eduardo Bolsonaro encara 'valentão' do MST/Contag que ameaçou invadir propriedades a mando do PT. https://goo.gl/FsQxgX

. DEPUTADO ESTADUAL (RJ) FLÁVIO BOLSONARO EXPLICA SUA LUTA PELA VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RJ. https://goo.gl/Ah8Bto

39. CONHEÇA FLÁVIO BOLSONARO E SUAS LUTAS (DEPUTADO ESTADUAL - RJ). https://goo.gl/HjVysk

40. BOLSONARO E OS 800 BOMBEIROS NO DILÚVIO. https://goo.gl/UB767G

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(09/11/2017) *SEMANA DA SEGURANÇA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS* 

- COM A PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS DEPUTADOS FEDERAIS JAIR E EDUARDO BOLSONARO.

Depois de muita articulação, estando como Presidente da Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados, conseguimos finalmente pautar e aprovar vários projetos na área da segurança pública, a luta continua agora para pautar a Lei Orgânica da Polícia Militar ainda para este ano.

Segue abaixo um resumo dos projetos:

*PROJETO DE LEI Nº 2862, DE 2004 (Atenuante de pena por idade)*

- O texto aprovado revogou a atenuante de pena para menores de 21 anos;

- Para maiores de 70 anos, foi mantida a atenuação da pena.

*PROJETO DE LEI Nº 3019, DE 2015 (Instalação de bloqueadores de sinal em estabelecimentos prisionais)*

- O texto aprovado determina que as empresas de telefonia deverão instalar bloqueadores de sinal de telecomunicação em estabelecimentos penais e socioeducativos;

- O prazo para instalação será de 180 dias a contar da publicação da lei;

- O descumprimento do estabelecido sujeita as operadoras a multas no valor de 50 mil a 1 milhão de reais por estabelecimento que não tenha o equipamento funcionando;

- A Anatel será responsável por editar regulamento para o cumprimento da lei e pela fiscalização de seu cumprimento.

*PL 8504/2017 (Enrijece o cumprimento de pena para crimes contra agentes de segurança)*

- O texto aprovado acabou com a possibilidade de progressão de regime penal quando os crimes ocorrerem contra agentes no exercício da função ou em decorrência dela.

- Também não haverá progressão de regime para os mesmos crimes cometidos contra parentes de agentes de segurança pública, em razão dessa condição;

- Passou a considerar crime hediondo alguns crimes de genocídio contra grupos nacionais, étnicos, raciais ou religiosos.

*PROJETO DE LEI N.º 6.699, DE 2009 (Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas)*

- O projeto institui a Política Nacional de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

- Determina que a localização de pessoas desaparecidas deve ser prioridade para o Poder Público.

- Propõe que as buscas e localização de pessoas desaparecidas sejam realizadas preferencialmente por órgãos investigativos especializados e pela promoção e compartilhamento de informações entre órgãos de segurança pública.

- Gera obrigação para os Estados e Municípios de manter o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas atualizado, sob pena de ficarem impedidos de receber transferências voluntárias da União.

- No caso do desaparecimento de criança, adolescente ou pessoa com deficiência a investigação será iniciada imediatamente após a notificação.

- O comunicante deve informar às autoridades se a pessoa procurada reaparecer.

- Projeto determina que a investigação deve ter prosseguimento até a efetiva localização da pessoa desaparecida.

- O PL prevê ainda diversos convênios e esforços que poderão ser realizados com o intuito de localizar as pessoas desaparecidas.

*PL 3468/2012 (“Saidão”)*

- O PL estabelece que o condenado reincidente só poderá ter acesso ao benefício depois de cumprida metade da pena (atualmente precisa cumprir ¼);

- Inclui dispositivo determinando que para condenados por crime hediondo, o benefício poderá ser concedido após cumprimento de 2/5 da pena, caso seja primário, e 3/5, se reincidente;

- A saída temporária será concedida por, no máximo, 4 dias, 2 vezes ao ano (atualmente são 7 dias, 5 vezes ao ano);

- O texto aprovado determinou ainda que, para concessão do benefício da saída temporária, além de ser ouvido o Ministério Público, a administração da penitenciária deverá apresentar um parecer favorável; 

- Fica obrigada a utilização de tornozeleira eletrônica;

- Por fim, acrescenta duas circunstâncias agravantes de pena: o cometimento de crime durante o “saídão” ou durante o cumprimento de pena no estabelecimento prisional.

*AUTO DE RESISTÊNCIA*

- Foi retirado de pauta, provavelmente será votado no dia 22 de novembro, mas por enquanto não existe a menor possibilidade de ser aprovado o projeto do PT. 

Brasília, 10 de novembro de 2017.

VIA *CAPITÃO AUGUSTO* 

DEPUTADO FEDERAL

Presidente e Idealizador do *PARTIDO MILITAR*

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