- SERVIÇO EXTRA REMUNERADO:
É de autoria do deputado estadual Flávio Bolsonaro a emenda que garantiu a policiais, bombeiros e inspetores penitenciários a remuneração pelos serviços extraordinários que, via de regra, também passaram a ser voluntário. (Art. 6° da Lei n° 6.162/2012)
Em que pesem excessos cometidos - os quais tem buscado incansavelmente corrigir junto às Corporações, com audiências públicas sobre o tema ou indo pessoalmente aos locais ouvir as reclamações - Bolsonaro considera a conquista importante, pois, até então, os serviços extraordinários eram obrigatórios e não remunerados.
- MILITARES FORA DO INSS:
Emenda de autoria do deputado estadual Flávio Bolsonaro retirou policiais e bombeiros militares da previdência complementar dos servidores públicos do Estado do Rio. Dessa forma foi garantida a manutenção da paridade entre ativos e inativos.
Na proposta inicial, os militares inativos teriam seus proventos limitados ao teto do INSS, atualmente em R$4.390,24.
- EMENDAS PARLAMENTARES:
Neste ano, Flávio Bolsonaro destinou integralmente à Polícia Militar os R$ 2 milhões que cada deputado estadual pode apresentar em emendas ao orçamento.
Os valores já foram liberados à Corporação e estão distribuídos da seguinte forma:
< R$ 1 milhão para modernização de quartos, aquisição de macas elétricas, construção de novo setor para partos e outras melhorias no Hospital Central da Polícia Militar;
< R$ 500 mil pra aquisição de equipamentos pelo Centro de Fisiatria e Reabilitação da PMERJ;
< R$ 500 mil para melhorias nas instalações do CFAP.
- PECÚNIAS GARANTIDAS:
Projeto de lei do Governo, que estabeleceu o recente reajuste salarial aos servidores da segurança pública, previa também que todas as gratificações resultantes de decisões judiciais seriam absorvidas e extintas, conforme os soldos fossem reajustados.
Emenda de autoria do deputado estadual Flávio Bolsonaro alterou esse dispositivo garantindo que gratificações, como as pecúnias, não fossem retiradas de policiais e bombeiros militares.
- AUXÍLIO-INVALIDEZ:
Flávio Bolsonaro participou decisivamente das mudanças na Lei Estadual 3.527 de 2001 aumentando o valor do auxílio invalidez para R$ 3.000,00, incluindo no rol de beneficiários servidores excluídos nas legislações anteriores, como os amputados, os reformados por incapacidade física ou mental permanente e os vitimados em razão do exercício da função, mesmo que de folga.
- HUMANOS DIREITOS:
Seguiremos trabalhando firme, com seriedade e responsabilidade, por questões que consideramos essenciais à valorização dos profissionais da segurança pública, tais como novo regulamento disciplinar para os militares estaduais, regulamentação da carga horária e indenização por licenças especiais (LE) / férias adquiridas e não gozadas.
Continuaremos lutando para que estas questões, mesmo sendo de iniciativa privada do Poder Executivo, se tornem realidade.
Atenciosamente
Flávio Bolsonaro
(Deputado Estadual - RJ)
REDES SOCIAIS:
- Instagram: @flaviobolsonaro
