Representação feita pelo Deputado Estadual Flávio Bolsonaro (PP-RJ), julgada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, negou provimento ao recurso extraordinário interposto pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que visava reformar a decisão que declarou parte da Lei Municipal 4978/08, inconstitucional.
- "Os artigos 3º, 5º e 6º que dispõem, respectivamente, sobre a reserva de, no mínimo, 20% das vagas dos cargos em comissão nos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal do Rio para afro-descendentes, sendo 10% para homens e 10% para mulheres, foram os afetados pela decisão."
Não há mais recursos, a situação está definida e a lei tornou-se inócua pois seus principais artigos foram considerados inconstitucionais. Uma vitória da sociedade brasileira, que possui como característica a miscigenação de seu povo. Desta forma os grupos que sobrevivem da demagogia e com verbas MILIONÁRIAS provindas dos setores públicos, enchendo seus bolsos com nosso dinheiro e difundindo o ódio entre raças, mais uma vez sairam perdendo. A LUTA CONTINUA!
Isso sim é justiça, Parabéns Bolsonaro! Direitos iguais, conforme artigo 5 da Constituição Federal.
ResponderExcluirBolsonaro Pai para Presidente! Pelo retorno dos bons costumes!
ResponderExcluirParabéns nobre Deputado :D Tenho orgulho de todos vocês!
ResponderExcluirVcs ainda são o orgulho dos brasileiros... Abração
ResponderExcluirPrecisa ser feito isso no país inteiro!
ResponderExcluirE na administração estadual? Quem poderá nos defender. O concurso do MP, área administrativa, prevê cotas para negros.
ResponderExcluirNão entendi..Derrubou, mas as cotas continuam aí . . .
ResponderExcluirGostaria de saber se ocorrerá a mesma a luta em nível estadual, pois pois ´´Cabral```decretou cotas raciais, perpetuando a desigualdade
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