Discursos e Notas Taquigráficas
Orador: JAIR BOLSONARO
Data: 19/04/2012
O SR. JAIR BOLSONARO (PP-RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero saudar o nosso Exército Brasileiro pelo seu dia. Sem a atuação dele nos momentos difíceis da nossa Nação, hoje não teríamos democracia. Parabéns ao Exército Brasileiro.
Sr. Presidente, na segunda-feira o MST invadiu, em Sarandi, o Laboratório Nacional Agropecuário. Os integrantes do movimento fizeram lá estragos irreparáveis. E o argumento é muito simples: dizem que a propriedade não estava cumprindo a sua função social. Abateram o gado que estava sendo utilizado para trabalhos técnicos, como o desenvolvimento de medicamentos, entre outras coisas. De acordo com o Superintendente Regional do Ministério da Agricultura, a produção de vacinas para a próxima campanha contra a febre aftosa será afetada. Com toda a certeza a credibilidade do rebanho brasileiro também será abalada, principalmente no exterior.
Sr. Presidente, o que é importante nisso? O que é muito importante? Nem vou dirigir-me ao movimento de desocupados e energúmenos do MST, que nada produzem neste País a não ser a violência contra o dinheiro público, invadindo propriedades públicas, mas aos meus colegas, em especial os da bancada ruralista e aqueles que estão preocupados com a produção em nosso País: está sendo gestada no Senado a reforma do Código Penal, que tem a ver com essa invasão, e o grupo responsável por esse trabalho, em sua maioria, não é composto, no meu entender, por notáveis juristas, e sim por notáveis petistas, alguns indicados pelo MST.
Por que estou dizendo isso? Nessa proposta eles estão criminalizando o terrorismo, tão comum e conhecido pelo pessoal que está no Governo, que o praticou largamente no passado. Se porventura um grupo de 100 pessoas invadir um laboratório de pesquisa como o de Sarandi, isso vai ser caracterizado como terrorismo. Contudo, há uma vírgula colocada por esse grupo de 16 juristas: exceto o praticado por movimentos sociais.
Isso quer dizer que o MST vai poder continuar invadindo o que bem entender e não será crime! Essa atitude, se for de qualquer outro grupo, será considerada terrorismo, e a pena começa com 8 anos de cadeia; se for do MST, não! Ou seja, o Governo está criando duas legislações para crimes semelhantes. Daqui a pouco quem tiver a carteirinha de filiação ao PT vai poder cometer uma série de crimes que não serão considerados crimes. Não bastasse isso, o balão de ensaio da vez é o Governo querer legalizar a prostituição e a invasão também.
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Família Bolsonaro. Fico feliz de me sentir representado por pessoas de seu nível. Passado limpo que não deixa o rabo preso e podem expressar, sem pestanejar, suas opiniões sem medo de serem felizes. Sinto-me representado, porém, suas vozes precisam ser unidas a outros parlamentares desse mesmo jaez e bradarem aos rincões desse País que existe políticos que podem mudar o rumo desse Pais. Gostaria de sugerir, aproveitando a temática da reforma política em curso, fosse emendado o projeto para BANIR todo político da vida pública que fosse condenado por corrupção, bastando, para tanto, ser condenado em segunda instância, sem necessidade de aguardar julgamento do STJ ou STF. No projeto, poderia inserir que, na hipótese dessas instancias máximas modificarem o julgado, a pena de banimento poderia ser revogada. Entretanto, até o julgamento definitivo, não poderia exercer nenhuma atividadade pública, seja eletiva, cargos comissionado, funcionalismo público etc., que vá ganhar sua vida na iniciativa privada.
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