Hoje sob risco, a liberdade de expressão e acesso à informação vêm sofrendo ameaças constantes via tentativas de implementações de projetos de regulação dos meios de comunicação (TV, internet e etc) por parte do Governo do PT e suas linhas auxiliares. O Deputado federal, eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro apresentou Projeto de Emenda à Constituição 86/15 criando inciso LXXIX do art. 5 da CF. (Leia abaixo);
"LXXIX – ficam asseguradas a todos a garantia de acesso à internet e a inviolabilidade do sigilo das comunicações realizadas por meio de redes digitais, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. (NR)”
Assim, após sua aprovação, qualquer legislação que venha a ser criada a fim de coibir e controlar o acesso às redes mundiais fica prejudicada, pois nenhuma lei está acima da Carta Magna.
"Há algum tempo, achavam que tal assunto não passava de uma teoria da conspiração, hoje, os movimentos de aliados internacionais e do próprio governo brasileiro deixam claras as intenções reais dos países que possuem afinidades ideológicas com o Brasil de cercear direitos e liberdades de quem discorde de suas imposições."
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Acredito que a palavra "penal" deveria ser retirada do final do texto do inciso, deixando apenas instruçao processual. Se restrita a quebra de sigilo a instruçoes processuais penais, ficam prejudicadas, por exemplo as questoes de natureza civil, como indenizaçoes por maus tratos morais, garantia de direitos de menores e incapazes, dentre outras.
ResponderExcluirNote que existem vírgulas indicando diversas possibilidades, incluindo sua preocupação (1);
Excluir"LXXIX – ficam asseguradas a todos a garantia de acesso à internet e a inviolabilidade do sigilo das comunicações realizadas por meio de redes digitais, salvo por ordem judicial (1), nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal( 2) ou instrução processual penal (3). (NR)”
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ResponderExcluirParabéns pela iniciativa. Precisamos de mais pessoas que se interessam pelo povo, pela nação. Parabéns família Bolsonaro!
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ResponderExcluirObrigada, família Bolsonaro! O Nordeste te agradece!
ResponderExcluirMt bom o projeto. Precisamos falar o q pensamos, sempre com responsabilidade. Não a Censura!
ResponderExcluirwww.oblogdepianco.com.br
Essa emenda é perigosa, pois a ofensa, uma vez lançada, não tem retorno, e o ofendido, mesmo entrando na justiça contra o ofensor, poder ainda ficar indelevelmente prejudicado. Até nas democracias mais arraigadas existe censura de conteúdo. Não confundamos democracia com anarquia.
ResponderExcluirQuem nao viu a entrevista do HOMEM BOMBA da operação lava jato, deveriam assistir!!! A GRANDE MIDIA ESTÁ ESCONDENDO. MAGNUS ESTÁ CORRENDO RISCO DE MORTE. A MATÉRIA FOI de 26/08/215 VALE CONFERIR.
ResponderExcluirhttps://youtu.be/qqo0HDWz7Tk
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