quinta-feira, 16 de maio de 2013

BOLSONARO E COLEGAS PARLAMENTARES DESENVOLVEM PROJETO EM PROL DE PESCADORES ARTESANAIS NO ESTADO DO RIO.


A baia de Angra dos Reis é uma das mais bonitas regiões litorâneas do Brasil e como qualquer parque de grande relevância natural, é controlado por leis e decretos que delimitam e impõem regras de uso daquela região.


O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) recebe inúmeras reclamações de pescadores, moradores e turistas de Angra dos Reis sobre autoritárias abordagens dos fiscais do IBAMA. Estes humilham pessoas que bem entenderem, e até mesmo ilegalmente, tomam as varinhas e materiais de pesca submarina amadora dos que de forma honesta e legal utilizam destes instrumentos como meio para conseguir a sobrevivência de suas famílias. 

Diante do exposto, o deputado Bolsonaro fez Requerimento de Informação 5374/10 (pág.1) (pág.2) ao Ministério da Pesca perguntando sobre a realização da pesca amadora naquela região, obtendo resposta positiva respaldado na Portaria 35/88 e demais documentações (pág.1) (pág.2) e (pág.3). 

Mesmo com o respaldo da lei, os fiscais continuam usando de sua arbitrariedade para intimidar a população local alegando que aquela região trata-se de uma área ecológica.

As delimitações do Parque Ecológico dos Tamoios se seguida ao pé da letra, impossibilita a pesca artesanal, além da utilização das praias para banhos de mar, navegação e moradia, prejudicando e confundindo mais de 30 mil moradores e os turistas que frequentam aquela baia.  Com a má definição dos limites do Parque Ecológico dos Tamoios, o critério de fiscalização depende do bom senso dos fiscais do IBAMA que multam, perseguem e tratam com total falta de respeito quem encontram dentro dos limites por eles estabelecidos.  

Para regularizar a situação, Bolsonaro conversou com colegas parlamentares, Felipe Bornier e Luiz Sérgio e com o Ministro da Pesca, Marcelo Crivella, expondo o ocorrido. Então nasceu dali a criação do projeto de lei 4196/12 que permite a pesca amadora, banho de mar e trânsito de pessoas e turistas que frequentam a baia de Angra dos Reis, pondo um fim de uma vez por todas aos mandos e desmandos dos fiscais do IBAMA.  

A relatoria do projeto de lei 4196/12 está nas mãos do deputado federal Alfredo Sirkis cujo Partido demonstra simpatia à proposta.

 O verdadeiro combate à pesca irregular tem que ser feita, mas em cima dos pescadores que fazem arrasto com redes e pesca predatória, estes sim, acabam prejudicando a fauna e flora local, mas por algum motivo continuam a realizar suas malfeitorias sem serem incomodados. 

O projeto de lei 4196/12 encontra-se em medida de urgência possuindo também o caráter terminativo, ou seja, não há necessidade de ser votado pelo Plenário. Com isso ganha-se agilidade para breve aprovação, deixando novamente que os moradores daquela região que sobrevivem do mar possam voltar às suas atividades normais para a sustentação de suas famílias.  

Jair Bolsonaro discursa sobre o assunto: http://bit.ly/zXKJNd 

A Voz do Brasil dá destaque ao fato: http://bit.ly/O6Jl7B

4 comentários:

  1. Jair, parabéns pelo projeto! Só arrume a data da publicação.

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  2. O JAIR tem que se candidatar a Presidente da república!
    URGENTE!

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  3. parabéns, Bolsonaro , vc é um exemplo de político bom !

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  4. Jair,
    eu gostaria que você comentasse a reportagem que li em alguns meios de comunicação sobre ter sido pego e multado pelos fiscais enquanto pescava. Usaram até mesmo foto sua de calção de banho, com a vara de pescar na mão.
    Sei que a mídia e aqueles que não gostam de você usam de tudo para causar escândalo, mas gostaria de ouvir de você mesmo sobre o fato.
    Obrigada.

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