Jair Bolsonaro (Planejamento Familiar e Redução da Maioridade Penal).

O Deputado Federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) é autor das Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que reduzem a maioridade penal (PEC 301/96) e desburocratizam a realização de laqueaduras e vasectomias para os que queiram fazê-las (PEC 584/02).

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